Moralidade Administrativa

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O mundo contemporâneo respira os ares da ética na conduta administrativa. Observa-se, modernamente, o prestígio dos entes controladores na salvaguarda dos interesses públicos indisponíveis – o ministério público e as cortes de contas.
Mas, ao contrário do que possa parecer, o operador do direito não pode e não deve simplesmente ater-se à fria aplicação da lei ao caso concreto. Antes, deverá buscar, da interpretação e leitura sistemáticas de todo o ordenamento, os princípios e as normas fundamentais que animam todo o Sistema Normativo.

Relembrando Norberto Bobbio, um dos maiores juristas de nosso tempo, conceberemos o Direito não como simples “(…) norma, mas um conjunto coordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo”.

O jurista, ao deparar-se com conflitos, na interpretação e aplicação das normas, precisará assumir um procedimento tendente a preencher as lacunas do ordenamento jurídico, a fim de concebê-lo como um sistema unitário e coerente e, de outra parte, superar as antinomias, pela prevalência da norma superior, se entre normas de diversa hierarquia, ou pela prevalência da norma mais recente, se entre normas da mesma hierarquia.

Recorrerá, muitas vezes, com precisão, aos chamados princípios normativos, alguns expressos, como no caso do art. 37, caput, da Constituição da República. Outros figurarão implícitos, informando todo o sistema jurídico e sendo invocados, sempre que possível para a resolução de conflitos.

Assim é que muitas condutas do administrador público não precisarão estar completamente tipificadas como atos ilícitos, tendo em vista que é dever fundamental de quem assume um cargo público, zelar pelo exato e correto cumprimento de suas funções, guiando-se pela chamada moralidade administrativa. Deste modo, ao se afastar de tal condão, estará contrariando um dos pilares de nosso ordenamento, merecendo, desta forma, o combate e a punição correspondente por parte do órgão de controle, seja internamente (ombudsman) seja externamente (Tribunal de Contas).

Não há mais lugar em nosso tempo para administradores que não pautem sua ação com base nos necessários “Es” procedimentais: eficácia, eficiência, economicidade e ética. Ou, você duvida disto?