Concursos Públicos

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O serviço público, no Brasil, é sempre um cobiçado emprego para muitos. Além de vencimentos em regra atrativos, uma série de condicionantes favoráveis, como a estabilidade do emprego e a proteção contra despedidas arbitrárias, o status social, e as vantagens em termos de adicionais e complementos pecuniários completam a lista. Os concursos podem, assim, ser realizados diretamente pelo órgão ou poder estatal, por instituições públicas especializadas ou por empresas privadas que detenham a profissionalização específica exigida.

Então, cada vez que um órgão público lança um edital de concurso público, verdadeira multidão busca inscrever-se, na perspectiva da conquista da tão sonhada tranqüilidade que a garantia do emprego e do salário propiciam. Inúmeros são os que dedicam tempo e esforço pessoal na preparação para o certame, e, dentre estes, há os que, inclusive, despendem recursos com apostilas, livros ou cursos preparatórios específicos.

Depois disto, ainda há o desgaste que a competição pela cobiçada vaga proporciona, em embates psicológicos onde “só os fortes sobrevivem”. Em seguida, a angústia para conferir gabaritos e aguardar a lista de aprovados e/ou a convocação para novas etapas ou para a posse no cargo público.

Recente episódio ocorrido no âmbito de um ato administrativo para provimento de cargos na Polícia Militar de Santa Catarina motiva nossa reflexão. Em muitos casos, todo o preparo dos candidatos, infelizmente, ocorre em vão. No decorrer do evento, alguém, de má fé, resolve fraudar o concurso, para beneficiar a si mesmo ou a alguém de suas relações, acessando conteúdos, provas e/ou gabaritos, ou recebendo em etapas sucessivas, um tratamento diferenciado, ferindo a impessoalidade – princípio administrativo que impede o tratamento diferenciado imotivado.

Neste cenário onde a corrupção campeia e alastra-se, independe se o competitório foi deflagrado e coordenado por instituições públicas ou privadas. Costuma-se repetir o adágio de que “todos têm o seu preço”, bastando que se encontre a “mão certa” ou o favorecido “necessitado” de auxílio.

Em tempos de ética na política e na administração pública, nós cidadãos precisamos da garantia efetiva de que a lisura, a moralidade e a correção dos procedimentos estatais possa resultar na eficiência da contratação, via regime administrativo, dos melhores profissionais para “servir ao público”.